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| (FOTO:Reprodução) |
O governo Michel Temer reconheceu nesta terça-feira (17) que a crise carcerária atingiu “contorno nacional” e anunciou que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios estaduais.
Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão “inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pelas vistorias.
Segundo ele, o presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais. A ideia é que cada governador solicite formalmente uma intervenção federal. O Ministério da Defesa analisará caso a caso e autorizará ou não dependendo da gravidade do quadro prisional.
A proposta é que as Forças Armadas entrem de surpresa nas carceragens estaduais e realizem operação para resolver situações de descontrole e inspeções para retirar armas, drogas e celulares. O tempo de permanência das Forças Armadas dentro do presídio será determinado pelo chefe da operação em questão, dependendo do grau de urgência.
O anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional ajudasse na segurança interna dos presídios. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.
Além disso, o governo federal alega que não há no país hoje contingente suficiente da Força Nacional para operações em presídios. Segundo o Ministério da Justiça, estão à disposição atualmente apenas de 1.265 homens. O Ministério da Defesa ainda não definiu que tipo de tropa das Forças Armadas participará das operações prisionais.
A decisão foi tomada porque há o temor do Palácio do Planalto de que rebeliões se estendam para grandes presídios do Sul e Sudeste, como São Paulo e Rio de Janeiro, acabando com uma “ameaça imediata”. A avaliação de um auxiliar presidencial é que a proposta fortalece o papel do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e dá mais prestígio à pasta.
Com o anúncio, o presidente cancelou reunião que faria nesta quarta-feira (18) com governadores do país para tratar da crise prisional. A ideia é que ele marque encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas.
Nesta terça-feira (17), o presidente reuniu ministros e assessores para discutir a crise prisional. No encontro, também ficou definida a criação de uma comissão nacional para reforma do sistema prisional, com as participações de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário e da sociedade civil.
FORÇA NACIONAL
Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e com tempo de atuação “episódico”.
Em 2010, o texto que regulamenta sua atuação foi alterado para que ela não ficasse restrita à função de policiamento ostensivo e tivesse uma ação mais ampla.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que, pela legislação, não há obstáculo para a ação das tropas dentro dos presídios. Consideram, porém, que houve banalização da atuação nos últimos anos.
Para Daniel Misse, professor do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense, a Força Nacional, criada para ser uma resposta emergencial a crises, não deveria ser utilizada pelos Estados como uma política contínua de segurança. “O problema é quando o uso paliativo da Força Nacional se torna política pública.”
Para o analista criminal Guaracy Mingardi, a ação da Força Nacional tem que ser temporária. “Não vai resolver o problema. Vai segurar as pontas.”
FONTE:Folha de São Paulo
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